A cidade de Porto Alegre introduziu um sistema de lixos orgânicos, porém certos cidadãos não estão respeitando os esforços da cidade de se conscientizar do ambiente e jogam lixo seco nas latas de lixo orgânico. Para incentivar aqueles que já cooperam e punir aqueles que ignoram a lei, o governo da cidade vai começar a multar os transgressores. A multa será de R$62 e terá um período de quinze dias para ser disputada.
O problema é poder identificar quem são os culpados. Fiscais de Porto Alegre procuram dentro das latas de lixo por algum tipo de identidade como notas fiscais para descobrir quem são os moradores negligentes. Alguns cidadãos são contra a pesca de documentos citando a infração de direito de privacidade. O órgão municipal responsável pelas multas diz que eles têm direito de acessar qualquer papelada descartada em público.
Os cidadãos da cidade de Porto Alegre reclamam que procurar por nomes dentro do lixo para os multar somente R$62 é uma invasão de privacidade. Certamente eles têm razão que o direito deles foi ignorado. Contudo, existem mais consequências do que a perda de privacidade. Primeiro que isso não incentivará os moradores a colaborarem em tornar sua cidade mais “verde”. Também criará um certo nível de desconfiança entre cidadão e cidade que não será bom para o desenvolvimento dos dois. Enfim, não será muito difícil contestar a multa na corte.
Por outro lado, o diretor Municipal de Limpeza diz que quando as identidades são jogadas em lixo de domínio público, o governo tem todo direito de mexer. Se os moradores quiserem manter sua privacidade eles deveriam manter seus documentos e cartas em casa ou dispô-los de uma outra maneira. Ou então, nem deveriam jogar seus lixos secos nas latas de lixo orgânico. Dessa forma, não terá razão para ser disciplinados em primeiro lugar.
Embora seja uma questão controversa em Porto Alegre, creio que só veremos o resultado se tiver disputas suficientes para envolver o governo federal. Isso acontecerá só se os fiscais conseguirem encontrar nomes de pessoas, o que só será possível se tiver documentos jogados com o lixo. No momento, este caso ficará no nível local.
http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/?hashId=em-porto-alegre-misturar-lixo-seco-ao-organico-da-multa-04028D183672C8912326&mediaId=12229606
Murylo,
ResponderExcluirEu acho que soa melhor "os esforços da cidade em melhorar a consciência ambiental" (em vez de "os esforços da cidade de se conscientizar do ambiente ").
"A multa ... terá um período de quinze dias para ser questionada/contestada" (e não "A multa ... terá um período de quinze dias para ser disputada")
"Dessa forma, [os moradores] não terão razão" (e não "Dessa forma, não terá razão")